Renato Soares Pires Melo, Advogado

Renato Soares Pires Melo

Palmas (TO)
2seguidores57seguindo
Entrar em contato

Verificações

Renato Soares Pires Melo, Advogado
Renato Soares Pires Melo
OAB 7,089/TO
PRO
Desde June 2017

Comentários

(16)
Renato Soares Pires Melo, Advogado
Renato Soares Pires Melo
Comentário · há 2 anos
Estou pesquisando informações sobre o tema e me surgiu uma dúvida,
A LEI Nº 11.648, DE 31 MARÇO DE 2008, que regulamenta as Centrais Sindical, tem um artigo que mantem em vigor os artigos
607 e 608 da CLT, vejamos:
.
Art. 7o Os arts. 578 a 610 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, vigorarão até que a lei venha a disciplinar a contribuição negocial, vinculada ao exercício efetivo da negociação coletiva e à aprovação em assembléia geral da categoria.
Art. 8o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 31 de março de 2008; 187o da Independência e 120o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

[...]
Quando essa lei foi publicada, já haviam muitas divergências sobre o assunto, mesmo em nenhum julgado, encontrei menção a Lei 11.648, DE 31 MARÇO DE 2008.

Perfis que segue

(57)
Carregando

Seguidores

(2)
Carregando

Tópicos de interesse

(211)
Carregando
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres
Fale agora com Renato

Renato Soares Pires Melo

Entrar em contato